Imagem: Ton Molina/Agência Senado

*Com informações da Agência Senado e do site Carta Capital

Na última quarta-feira, 2 de setembro, o Senado Federal selou o que o Palácio do Planalto classifica como a pedra angular da "nova indústria": a aprovação do Projeto de Lei 2.780/2024, que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. A celeridade da tramitação — uma coreografia política ensaiada entre o governo Lula e os presidentes das casas, Davi Alcolumbre (União-AP) e Hugo Motta (Republicanos-PB) — sugere mais do que uma simples urgência econômica. Trata-se de um bypass deliberado para garantir que a agenda de exploração de terras-raras avance antes que o escrutínio ambiental ganhasse fôlego nas bases sociais.

O texto, que segue agora para sanção, formaliza uma distinção jurídica que é o coração da estratégia: os "minerais críticos" (cujo risco de suprimento ameaça setores como a defesa e a transição energética) e os "minerais estratégicos" (aqueles em que o Brasil detém reservas abundantes, essenciais para o superávit comercial). Na prática, essa tipificação funciona como um passaporte para prioridades administrativas, permitindo que o Estado direcione recursos e facilite licenças para áreas que agora gozam de um status de "soberania nacional". Este alinhamento técnico-financeiro, contudo, pavimenta um caminho de alto risco para os biomas nacionais.

A Engenharia Financeira: R$ 7 bilhões e o "preço" da segurança

Para lubrificar as engrenagens de um setor onde o capital privado hesita em entrar devido ao risco geológico, o governo estruturou um pacote de R$ 7 bilhões em incentivos. O objetivo é claro: usar o Tesouro como garantidor para projetos de beneficiamento e transformação doméstica.

A arquitetura dos recursos está dividida de forma cirúrgica:

• R$ 2 bilhões da União: aportados diretamente no Fundo Garantidor da Atividade Mineral (FGAM) para mitigar a volatilidade do mercado de exploração;

• R$ 5 bilhões para a Indústria: focados exclusivamente na verticalização, tentando garantir que o Brasil não seja apenas o "buraco" de onde saem minérios brutos;

• A Regra da contrapartida: Durante seis anos, empresas devem direcionar 0,2% da receita bruta ao FGAM e 0,3% para Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I). Após esse ciclo, a contribuição para PD&I sobe para 0,5% — o "preço" que o setor privado paga pela segurança financeira oferecida inicialmente pelo Estado.

Apesar da euforia financeira, a fragilidade técnica das salvaguardas socioambientais colidiu frontalmente com a urgência política nos bastidores do Senado.

O Alerta do Greenpeace

A sociedade civil organizada não tardou a identificar os vácuos deixados pela celeridade legislativa. O Greenpeace Brasil aponta que o projeto ignora lições históricas de desastres e violações, mantendo a mineração em um patamar de excepcionalidade perigosa.

Gabriela Nepomuceno, especialista em Políticas Públicas da organização, detalha três lacunas que tornam o texto um convite ao retrocesso:

1. Habilitação sem RIMA: A lei permite que projetos sejam incluídos no cadastro nacional e fiquem aptos a receber fomento público sem a exigência prévia do Relatório de Impacto Socioambiental. É a lógica de "primeiro o dinheiro, depois o dano".

2. Omissão da Convenção 169 da OIT: A ausência de menção explícita à Consulta Livre, Prévia e Informada a povos indígenas e comunidades tradicionais é interpretada como um flanco aberto para conflitos territoriais.

3. Extrativismo Repaginado: A crítica recai sobre a manutenção de um "modelo colonial" que prioriza a extração célere sob o pretexto da urgência climática global, sacrificando a integridade dos ecossistemas locais.

Essas falhas estruturais ecoaram nos debates técnicos, mas acabaram sufocadas por manobras de governança que transferem o poder das agências para a esfera política.

A nova lei tenta modernizar a captação de recursos ao incluir a prospecção mineral no rol de projetos elegíveis para debêntures incentivadas. Ao equiparar a mineração a setores como energia e saneamento, o governo democratiza o acesso ao mercado de capitais, mas impõe amarras: a autorização de pesquisa terá prazo máximo e improrrogável de 10 anos. Se não houver relatório final, o direito expira, tentando coibir a especulação de áreas ociosas.

A grande inovação "sustentável" do texto é o Certificado Mineral de Baixo Carbono. Contudo, analistas veem a ferramenta com ceticismo: por ser de adesão voluntária, o certificado corre o risco de se tornar uma peça de greenwashing corporativo, servindo como uma "maquiagem verde" que compensa a falta de rigor do licenciamento obrigatório.

O Embate Político no Senado

A votação no Plenário revelou uma disputa por poder. Senadores como Tereza Cristina (PP-MS), Omar Aziz (PSD-AM) e Izalci Lucas (PL-DF) externaram o temor de que o novo Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos — um colegiado político vinculado ao Executivo — acabe por esvaziar a Agência Nacional de Mineração (ANM).

O senador Carlos Portinho (PL-RJ) protagonizou o momento mais tenso ao apresentar um destaque que tentava preservar a competência fiscalizatória da ANM frente ao novo Conselho. No entanto, entrou em cena o relator e mestre dos bastidores, Eduardo Braga (MDB-AM). Por meio de um apelo político e da promessa de ajustes em regulamentações futuras, Braga convenceu Portinho a retirar o destaque. A manobra permitiu a aprovação rápida do texto, mas deixou sem resposta o problema central: o Conselho agora detém o poder de diretriz sobre os leilões de áreas (inclusive desoneradas) e sobre a fixação de preços mínimos, transformando a ANM em um braço meramente administrativo de decisões tomadas no núcleo político do governo.

O Brasil posiciona-se como o detentor das chaves da transição energética, mas a nova lei expõe o abismo entre o discurso soberanista e a prática extrativista. A promessa do Senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) de que o marco gerará "nota fiscal, emprego e renda" é o mantra do desenvolvimento a qualquer custo.

A sanção do PL 2.780/2024 sem garantias ambientais robustas levanta uma questão incômoda para a diplomacia ambiental brasileira: seria a urgência climática um salvo-conduto para ignorar direitos locais? Ao centralizar o poder em um conselho político e fragilizar a agência reguladora, o Estado brasileiro parece trocar a segurança técnica pela conveniência financeira. Resta saber se o país caminhará para uma industrialização de fato sustentável ou se apenas inaugurou uma versão 2.0 do velho extrativismo predatório, agora sob a etiqueta de "crítico e estratégico".