Como o Marco de Transparência Aprimorado está moldando as políticas globais de adaptação? Para responder a essa e outras questões centrais da agenda climática e ambiental, a Epicentro Jornalismo conversou com Maria Gabriella Rodrigues de Souza. 

Analista de política climática na LACLIMA e observadora ativa nas negociações da UNFCCC, Maria Gabriella traz insights valiosos diretamente da Conferência de Bonn 2026. Com uma trajetória que une o Direito e o Desenvolvimento Sustentável, ela detalha nesta entrevista a importância da transparência e da transição justa no cenário global.

Epicentro - O que é o Marco de Transparência Aprimorado e o que está em jogo em Bonn?

Maria Gabriella Rodrigues de Souza - O Marco de Transparência Aprimorado é, concretamente, o sistema pelo qual os países mostram se estão fazendo o que prometeram no Acordo de Paris. Ele organiza como os países devem reportar suas emissões, o progresso das NDCs, políticas climáticas, adaptação, perdas e danos, financiamento, tecnologia e capacitação. Por isso ele é chamado de “espinha dorsal” do Acordo, sem transparência, não há como saber se as metas estão sendo cumpridas, se o financiamento está chegando ou se a ambição coletiva é suficiente.

Em Bonn, o que estava em jogo era fazer esse sistema funcionar na prática. Não basta ter regras no papel; é preciso garantir apoio técnico e financeiro, especialmente para países em desenvolvimento, para que consigam preparar seus Relatórios Bienais de Transparência, manter equipes, sistemas de dados e arranjos institucionais permanentes. A disputa não é só técnica, pois envolve a pergunta sobre quem tem capacidade real de reportar, quem financia essa capacidade e como evitar que a transparência vire uma obrigação desigual.

O que acontece quando um país não cumpre? É uma obrigação sem dente?

É importante considerar que nem todos os países estão exatamente no mesmo estágio de implementação das obrigações, e que o sistema prevê uma fase de transição. O Marco de Transparência começou a ser aplicado com a entrega dos primeiros BTRs, mas alguns países ainda estão passando dos instrumentos anteriores de reporte, como BURs e comunicações nacionais, para esse novo formato. Além disso, países menos desenvolvidos e pequenos Estados insulares contam com certa flexibilidade, justamente em função de suas capacidades.

Na prática, quando um país enfrenta dificuldades para reportar ou ainda está aprimorando seus relatórios, os efeitos são mais de natureza política, técnica e reputacional do que punitiva. O Acordo de Paris foi desenhado para incentivar o aprendizado coletivo e o aprimoramento contínuo, por meio de revisões técnicas, trocas entre países e acompanhamento do progresso. Assim, trata-se de um sistema que busca fortalecer a confiança e a cooperação, estimulando avanços por meio da transparência e do diálogo entre as partes.

O que uma advogada vê nos textos das negociações?

Eu diria que o debruçar sobre as nuances com bastante sensibilidade seja algo que trago do Direito. Nas negociações climáticas, uma palavra pode realmente mudar muita coisa. “Shall” não é igual a “should”; “recognizes” não tem o mesmo peso de “decides”; “urges”, “encourages” e “invites” produzem efeitos políticos e jurídicos diferentes. Às vezes, uma negociação inteira está concentrada em uma expressão aparentemente pequena, mas que carrega um peso muito grande.

O olhar jurídico ajuda a perceber esses preciosismos de linguagem com calma e curiosidade, o que cria obrigação, o que apenas recomenda, o que abre margem para interpretação futura e o que pode ser usado depois como base para cobrança política ou institucional. A advogada tende a se perguntar: qual é o efeito normativo dessa frase? O que ela permite fazer depois?

O que está aberto no Mecanismo de Ação de Belém para transição justa?

O Mecanismo de Transição Justa (JTM) foi uma conquista importante, e vale reconhecer isso com cuidado, porque ele está desenvolvendo concretude institucional à agenda de transição justa. Mas, como em muitos processos internacionais, aprovar o mecanismo é só o começo de um caminho mais longo. Em Bonn, a questão passa a ser como operacionalizá-lo: qual será seu mandato, quais funções terá, como vai dialogar com financiamento, adaptação, mitigação, trabalho, direitos humanos, povos indígenas, comunidades locais e medidas de resposta.

A agenda foi promissora em Bonn porque houve disposição de discutir a arquitetura do mecanismo, o que já é um passo relevante. Ainda assim, existem muitas disputas em aberto. Países em desenvolvimento tendem a defender um mecanismo mais robusto, com apoio financeiro, capacitação, transferência de tecnologia e reconhecimento das diferentes realidades nacionais. Países desenvolvidos, por sua vez, em geral procuram evitar que o mecanismo crie novas obrigações financeiras ou duplique estruturas existentes.

Qual é a disputa real por trás da “transição justa”?

Todo mundo aceita o termo “transição justa”, mas nem todos querem que ele signifique a mesma coisa. Para alguns países, transição justa está muito ligada ao mundo do trabalho, aos empregos verdes e à proteção de trabalhadores afetados pela descarbonização. Para muitos países em desenvolvimento, ela é mais ampla e envolve dimensões estruturais de desenvolvimento, pobreza, adaptação, financiamento, dívida, soberania sobre recursos naturais, segurança alimentar, informalidade e desigualdades históricas.

A disputa real, então, é sobre escopo e responsabilidade. Se a transição justa for entendida apenas como política doméstica de emprego, ela fica mais limitada. Se for entendida como transformação econômica global, ela passa a tocar em temas mais sensíveis, como financiamento, comércio, tecnologia, minerais críticos e espaço fiscal. Por isso a linguagem importa tanto, uma vez que, definir transição justa é também definir quem deve agir, quem deve apoiar e quem será protegido ao longo desse processo.

O que o Cerrado perde por ser invisível na diplomacia climática?

Talvez valha tangenciar a questão por outro ângulo. A diplomacia climática internacional tende a trabalhar com categorias mais amplas, como florestas, uso da terra, adaptação, agricultura, e nem sempre entra no nível de detalhe dos biomas específicos. Nesse sentido, o Cerrado não está exatamente ausente, mas aparece diluído dentro dessas agendas maiores.

O ponto, então, é garantir que essas agendas mais amplas consigam refletir melhor a diversidade dos territórios. Quando se fala de adaptação, de sistemas alimentares ou de proteção de ecossistemas, por exemplo, as realidades do Cerrado precisam estar contempladas.

Para estados como o Tocantins, isso faz bastante diferença, porque o Cerrado concentra dinâmicas produtivas, ambientais e sociais muito específicas. Então talvez o desafio seja menos de visibilidade formal e mais de como traduzir essas especificidades dentro das categorias que já estruturam a diplomacia climática.

• Maria Gabriella Rodrigues de Souza é mestranda em Desenvolvimento Sustentável pela Universidade de Brasília (UnB) e em Direito pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP). Graduada em Direito pela Universidade Federal do Tocantins (UFT – Palmas). Atualmente, atua como analista de política climática na Latin American Climate Lawyers Initiative for Mobilizing Action (LACLIMA). Foi assistente de pesquisa na McMaster University (Canadá), através do Emerging Leaders of the Americas Program (2023), e bolsista da Fundación Botín no Programa para o Fortalecimento da Função Pública na América Latina (2022). É formada em Climate Reality Project Negotiation Training pela Harvard Law School e observadora ativa nas negociações da UNFCCC relacionadas à Transparência, Mitigação e Transição Justa.