Igualdade racial entra em consulta pública para definir novas políticas de Estado
O Plano Nacional de Promoção da Igualdade Racial (PLANAPIR) é um instrumento estruturante de gestão das políticas públicas voltado à promoção da equidade racial. Seu objetivo é orientar a atuação do Estado brasileiro no enfrentamento do racismo estrutural, na reparação histórica, na redução das desigualdades e na efetivação de direitos
Imagem: Divulgação / Ministério da Igualdade Racial
O governo federal abriu, em 14 de setembro, a consulta pública para a construção do 2º Plano Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Planapir). Até 16 de outubro, a sociedade poderá apresentar sugestões para aperfeiçoar os objetivos estratégicos que vão orientar políticas de enfrentamento ao racismo estrutural, redução das desigualdades, reparação histórica e garantia de direitos. As contribuições são recebidas pela plataforma Brasil Participativo.
Construído a partir das discussões da 5ª Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial, realizada em 2025, o novo Planapir está organizado em 16 eixos, que abrangem áreas como trabalho, educação, saúde, justiça, segurança pública, comunidades quilombolas, povos de terreiro e de matriz africana, mulheres negras, juventude negra, racismo ambiental, comunicação e fortalecimento do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir).
A proposta pretende transformar diretrizes em ações acompanhadas por metas, indicadores, responsabilidades institucionais e mecanismos de monitoramento. A elaboração também ocorre no contexto da decisão do Supremo Tribunal Federal na ADPF 973, conhecida como ADPF das Vidas Negras, que reconheceu a existência do racismo estrutural e estabeleceu parâmetros para uma resposta estatal planejada e articulada.
A participação pode ser realizada no link: https://brasilparticipativo.presidencia.gov.br/processes/segundoplanapir