O anúncio veio do Palácio do Planalto, pela boca de dois ministros. Guilherme Boulos, da Secretaria-Geral da Presidência da República, e Sônia Guajajara, do Ministério do Povos Indígenas, confirmaram a revogação do Decreto 12.600/2025 após reunião com o presidente Lula, que estava em viagem à Coreia do Sul. Em 33 dias de ocupação, os povos do Baixo Tapajós conseguiram o que o governo havia resistido em conceder: não apenas a suspensão da dragagem, anunciada no início de fevereiro, mas a revogação integral do decreto que abria o caminho para a privatização das hidrovias do Tapajós, do Madeira e do Tocantins.

Tudo começou em 22 de janeiro de 2026, quando cerca de 700 indígenas de 14 etnias entre elas Munduruku, Arapiun e Borari, ocuparam o terminal portuário da Cargill em Santarém. A pauta era direta: revogar o Decreto 12.600/2025, assinado por Lula em agosto de 2025, que incluía as hidrovias dos rios Tapajós, Madeira e Tocantins no Programa Nacional de Desestatização.

A mobilização cresceu. O número de manifestantes chegou a 1.200. As ações se expandiram para bloqueios na rodovia Fernando Guilhon, ocupação temporária do aeroporto local, protestos em São Paulo, em frente ao escritório da empresa, e um acampamento em Brasília. Em fevereiro, uma balsa carregada de soja da Cargill foi interceptada no meio do próprio rio.

O governo respondeu pela metade. Em 6 de fevereiro, suspendeu a licitação de R$ 74 milhões para a dragagem do Tapajós, obra lançada em dezembro de 2025 sem licenciamento ambiental e sem consulta prévia. Mas o decreto permanecia. Lideranças como Alessandra Munduruku deixaram claro: suspender a dragagem não bastava. “Não aceitamos qualquer negociação que não seja a revogação do decreto”, disse ela. Nesta segunda, o governo cedeu.

O decreto presidencial autorizava o governo a realizar estudos técnicos, ambientais e logísticos para viabilizar a concessão das hidrovias à iniciativa privada. Na prática, abriu caminho para que empresas privadas administrassem a navegabilidade dos rios  incluindo dragagens e gestão do tráfego de embarcações  com foco no escoamento de commodities agrícolas e minerais do Arco Norte.

Para os povos do Baixo Tapajós, a medida representava uma ameaça direta: impactos sobre a qualidade da água, a pesca, a segurança alimentar, sítios arqueológicos e a fauna local. A ministra Guajajara citou a existência de um sítio arqueológico como um dos fatores que motivaram a revogação.

Ao anunciar a revogação, Boulos disse: “Esse é um governo que tem compromisso com a escuta do povo.” Guajajara reforçou: “Esse não é o governo que passa a boiada.”. As frases soam hoje, mas as ações marcam um posicionamento inconveniente: foi este mesmo governo que assinou o decreto, em agosto de 2025, sem consultar os povos afetados violando a Convenção 169 da OIT, ratificada pelo Brasil, que exige consulta prévia, livre e informada a qualquer projeto que afete povos indígenas. O próprio governo havia se comprometido com essa consulta em novembro de 2025, durante a COP30 em Belém, quando indígenas Munduruku bloquearam a entrada da conferência. O compromisso não foi cumprido antes do decreto.

A revogação, portanto, não é o resultado de um processo de escuta. É o resultado de 33 dias de ocupação, bloqueio e resistência. A escuta veio depois e só veio porque o rio foi tomado. Há uma dimensão dessa vitória que não cabe inteiramente nos comunicados oficiais. Os povos do Baixo Tapajós não precisaram de decreto, de teoria jurídica ou de categorias acadêmicas para saber que o Tapajós não podia ser privatizado. Vivem nele, deles e com ele há milênios. O rio não é infraestrutura. É território, alimento, cosmologia, parente.

Segundo o Conselho Indígena Tapajós Arapiuns (CITA), cerca de 7 mil indígenas de 14 etnias vivem no Baixo Tapajós. São eles que pescam o que o decreto queria dragar. São eles que navegam o que o edital queria conceder. E foram eles  não os ministros, não os juristas, não os acadêmicos  que impediram que isso acontecesse. A balsa interceptada no meio do Tapajós, em fevereiro, foi um ato político. O decreto revogado hoje é a sua consequência.

Atualização: 23 de fevereiro de 2026. A revogação do Decreto 12.600 foi confirmada pelo ministro Guilherme Boulos e pela ministra Sônia Guajajara em coletiva no Palácio do Planalto. O presidente Lula, em viagem à Coreia do Sul, autorizou a medida após reunião com auxiliares.