Em uma movimentação que acendeu o alerta máximo entre organizações e lideranças do movimento indígena, a Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira, 17 de junho, o regime de urgência para o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 717/2024. A decisão permite que a proposta seja votada diretamente no plenário, atropelando a análise obrigatória por comissões temáticas da Casa. 

Embora o objetivo declarado do projeto, de autoria do senador Esperidião Amin (PP-SC), seja anular as homologações das Terras Indígenas (TIs) Morro dos Cavalos (povo Guarani Mbya) e Toldo Imbu (povo Kaingang), em Santa Catarina, seu impacto é estrutural e nacional. O PDL visa sustar o artigo 2º do Decreto nº 1.775/1996.

Este artigo é considerado o "coração" da política indigenista brasileira, pois regulamenta todo o rito administrativo de demarcação, incluindo estudos antropológicos, levantamentos fundiários e as atribuições da Funai. Especialistas alertam que, sem esse dispositivo, o Estado brasileiro perde a ferramenta técnica para identificar e delimitar novos territórios, gerando um apagão jurídico que pode paralisar centenas de processos em andamento

A ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, utilizou suas redes para alertar sobre a gravidade da manobra legislativa, classificando-a como uma tentativa de "acelerar a votação do projeto que desmonta direitos indígenas". A ministra enfatizou que o reconhecimento dessas terras não é uma concessão política: “As homologações não foram um favor, mas resultado de um procedimento técnico previsto na Constituição”.

Sônia Guajajara também ressaltou o perigo iminente para a biodiversidade, afirmando que a medida “abre caminho para a degradação de áreas de Mata Atlântica que essas terras protegem”.

O peso da Bancada Ruralista

A aprovação da urgência foi impulsionada pela deputada Júlia Zanatta (PL-SC), que argumenta que o projeto visa corrigir "irregularidades" e garantir a segurança jurídica de proprietários e municípios. O requerimento obteve 273 votos favoráveis, evidenciando a força da bancada ruralista em pautar temas que afrontam o artigo 231 da Constituição, que reconhece os direitos originários dos povos sobre suas terras.

Por outro lado, o Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) já recomendou formalmente a rejeição do PDL 717, classificando-o como uma violação constitucional e uma afronta aos entendimentos do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a proteção de territórios tradicionais.

Com a urgência aprovada, lideranças indígenas e entidades de direitos humanos convocam uma mobilização nacional para barrar o avanço de um projeto que ameaça não apenas a posse da terra, mas a sobrevivência física e cultural dos povos originários em todo o território brasileiro. 

*Com informações do site Esquerda em Movimento 

Imagem: Agência FPA